ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 04.06.1993.
Aos quatro dias
do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de
Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua
Quinta Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima
Primeira Legislatura. Às doze horas e cinco minutos foi realizada a chamada,
sendo respondida pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis
Ilgenfritz, Décio Schauren, Divo do Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães,
Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, Jair Soares,
João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, Luiz Braz, Mário Fraga,
Nereu D'Ávila e Pedro Américo Leal. Constatada a existência de
"quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
iniciada a PAUTA. Em Discussão Preliminar estiveram: em 2ª Sessão, os Projetos
de Lei do Legislativo nºs 58, 63, 65 e 69/93 e 41/92, e o Projeto de Lei do
Legislativo nº 37/93; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 64/93,
os Projetos de Lei do Executivo nºs 32, 34, 36 e 40/93; em 5ª Sessão, o Projeto
de Resolução nº 14/93. Às doze horas e nove minutos, nada mais havendo a tratar,
o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Ordinária da segunda-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelo Vereador Luiz Braz e secretariados pelo
Vereador Clóvis Ilgenfritz, Secretário "ad hoc". Do que eu, Clóvis
Ilgenfritz, Secretário "ad hoc", determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor
Presidente e 1º Secretário.
O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, damos por abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
2ª SESSÃO
PROC. 1204/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 058/93, do Vereador Airto Ferronato, que altera a Lei nº 7015, de 19.03.92, revogando o artigo 5º, e dá outras providências.
PROC. 1323/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 063/93, do Vereador Fernando Záchia, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor José Salimen.
PROC. 1428/93
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 037/93, que altera a redação do artigo 2º
da Lei nº 3607, de 22 de setembro do 1969.
PROC. 0725/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 041/92, do Vereador Nereu D'Ávila, que altera as Leis n°s 6431, de 03 de agosto de 1989, e 6998, de 10 de janeiro de 1992 (Passagem Escolar).
PROC. 1383/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 65/93, do Vereador João Dib, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor José Elias Flores.
PROC. 1434/93 - PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 69/93, do Vereador João Dib, que denomina rua João
Francisco Barbosa um logradouro irregular localizado no Bairro Vila Nova.
3º SESSÃO
PROC. 1337/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 064/93, do Vereador Décio Schauren, que denomina Rua Dr. Manuel José Lopes Fernandez, um logradouro irregular localizado no Bairro Cel. Aparício Borges.
PROC. 1402/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 032/93, que declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Amor Real.
PROC. 1404/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 034/93, que declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores e Amigos “Ten. Ary Tarragô”.
PROC. 1414/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 036/93, que declara de Utilidade Pública a Associação das Mães Auxiliares da Vila N. Srª de Fátima.
PROC. 1492/93 - PROJETO DE LEI
DO EXECUTIVO Nº 40/93, que autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos
suplementares no valor de Cr$ 15.400.000.000,00 e dá outras providências. URGÊNCIA.
5ª SESSÃO
PROC. 1373/93 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO N° 014/93, da Mesa, que altera e acrescenta dispositivos na
Resolução nº 1178, de 16 de julho de 1992 (Regimento da Câmara Municipal de
Porto Alegre). Com Emenda nº 01.
O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos para discutir a Pauta. Está encerrada a presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 12h09min.)
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